POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE LGPD — USINA DE CORTES V8 PRO

0. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

• Controlador: Agência Pulso Digital (fornecedora do software Usina de Cortes)
• CNPJ: [CNPJ]
• Endereço Comercial: [ENDEREÇO]
• Site Oficial: https://usinadecortes.agenciapulsodigital.com.br
• Suporte / Assinaturas: suporte@agenciapulsodigital.com.br
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (LGPD / DPO): [E-MAIL DO ENCARREGADO LGPD]

1. Arquitetura "Local-First" de Edição e Ausência de Telemetria de Conteúdo

1.1. Todo o processamento de mídia na Usina de Cortes — download, extração de áudio, transcrição com IA local (Faster-Whisper + Silero VAD), enquadramento, renderização de legendas e geração de Post-Kits — ocorre 100% localmente no computador Windows do usuário:

• Vídeos originais, faixas de áudio extraídas, transcrições (.srt/JSON), cortes finais e arquivos de user_assets/ permanecem exclusivamente no armazenamento local do usuário.
• Nenhuma URL, título de vídeo, nome de canal, ID de canal ou conteúdo de mídia é transmitido aos servidores da Agência Pulso Digital (https://licencas.agenciapulsodigital.com.br).

2. Dados Transmitidos ao Servidor de Licenças (e Finalidade Exclusiva)

Para operacionalizar o modelo por assinatura via Kiwify, o controle de dispositivos e a integridade jurídica dos consentimentos sem invadir a privacidade do conteúdo, o aplicativo envia ao servidor de licenças exclusivamente dois grupos mínimos de dados:

2.1 Licenciamento e Controle de Dispositivos

• Dados enviados: endereço de e-mail do assinante, código de ativação (UDC-KEY-*), nome da máquina (machine_name), hardware_id e hashes SHA-256 irreversíveis com sal criptográfico de identificadores de hardware (machine_guid, cpu_id, board_uuid, disk_serial).
• Finalidade (Art. 7º, V e IX da LGPD): execução do contrato de assinatura (emissão e renovação de tokens Ed25519 UDC2.* de curta duração, controle do limite de PCs simultâneos por plano com autoatendimento de desativação e processamento de eventos de renovação, cancelamento ou reembolso pela Kiwify).
• Comunicações e E-mail Transacional: e-mails transacionais contendo código de ativação e orientações da licença são enviados pelo remetente oficial licencas@agenciapulsodigital.com.br com endereço de resposta configurado para suporte@agenciapulsodigital.com.br.

2.2 Ancoragem Criptográfica do Registro de Consentimento (Sem Dados de Conteúdo)

• A cada novo consentimento gravado no registro local append-only (config/source_consent_ledger.jsonl) — inclusive em eventos de uso sob declaração permanente (uso sob declaração existente) — o aplicativo enfileira localmente e envia ao servidor de licenças EXCLUSIVAMENTE os 5 metadados técnicos abaixo:
• entry_hash (resumo criptográfico SHA-256 da entrada local);
• seq (número sequencial da linha no registro);
• license_id (identificador da assinatura);
• terms_version (versão dos Termos de Uso vigente no aceite);
• timestamp_utc (carimbo de data e hora UTC do registro).
• O que NUNCA é enviado na ancoragem: URL do vídeo, título do vídeo, ID do canal, nome do canal ou conteúdo do vídeo. O servidor rejeita tecnicamente qualquer requisição que inclua esses campos proibidos.
• Finalidade: servir como âncora temporal imutável (append-only) que permite verificar posteriormente se uma entrada exportada do computador do usuário confere integralmente com o histórico encadeado da época, sem que a Agência Pulso Digital tenha acesso a quais vídeos ou canais o usuário processou.
• Fila offline resiliente: se o computador estiver sem internet, a âncora mínima aguarda em fila local (config/consent_anchor_queue.jsonl) e é reenviada automaticamente em segundo plano quando a conexão retornar, sem atrasar ou interromper a geração de cortes.

3. Dados Armazenados Exclusivamente no Computador do Usuário

Residem estritamente na máquina local:

• license.key e config/subscription_state.json: Token curto Ed25519 assinado pelo servidor para operação offline (até 7 dias).
• config/user_consents.json: Registro local de aceite dos Termos de Uso, desta Política de Privacidade e eventual autorização explícita (opt-in OpenAI).
• config/authorized_sources.json e config/source_consent_ledger.jsonl: Lista pessoal de canais (AUTORIZADO, DECLARADO PELO USUÁRIO, IGNORAR), metadados completos de consentimento local e fila local de âncoras pendentes (config/consent_anchor_queue.jsonl).
• Temporários e Saídas (temp/, workspace/, output/): Arquivos intermediários e cortes finais controlados pelo usuário.

4. Uso Opcional de Processamento Externo (OpenAI Whisper Cloud API)

4.1. Por padrão, o modo nuvem e qualquer envio automático/fallback para API externa ficam DESATIVADOS.

4.2. Caso o plano contratado habilite o recurso e o usuário opte explicitamente por utilizar a API da OpenAI na aba IA & Idioma, é exigida autorização expressa em caixa de seleção específica, ficando ciente de que:

• O arquivo de áudio extraído do vídeo será transmitido diretamente do seu computador para os servidores da OpenAI (Estados Unidos) usando a chave pessoal do próprio usuário (OPENAI_API_KEY);
• Essa transferência internacional de dados passa a submeter-se também aos Termos de Uso e Política de Privacidade da OpenAI;
• Nenhum dado ou áudio transita pelos servidores da Agência Pulso Digital / Usina de Cortes.

4.3. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento desmarcando a opção correspondente na interface ou mantendo o modo Local (Faster-Whisper + VAD).

5. Download de Conteúdo via URLs Informadas pelo Usuário

5.1. Ao solicitar o processamento de uma URL do YouTube, Twitch ou Kick, o componente yt-dlp / Deno estabelece conexão direta do computador do usuário com a plataforma informada exclusivamente para consultar metadados de identificação do canal e baixar a mídia autorizada/declarada pelo próprio usuário.

6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

6.1. Os arquivos operacionais locais ficam sob controle imediato do usuário (pastas config/, temp/, workspace/, output/, license.key), podendo ser exportados ou removidos localmente a qualquer momento.

6.2. Para exercício dos direitos de confirmação de existência de tratamento, acesso, correção de dados cadastrais de compra ou informações sobre dados vinculados à assinatura no servidor de licenças, o titular poderá contatar diretamente o Encarregado pelo Tratamento de Dados ([E-MAIL DO ENCARREGADO LGPD]) ou nosso canal oficial de suporte em suporte@agenciapulsodigital.com.br.