TERMOS DE USO — USINA DE CORTES V8 PRO

RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA — NÃO CONSTITUI ACONSELHAMENTO JURÍDICO.

Versão: 2026.11-V8-1.6.1-RASCUNHO · Atualização: Novembro de 2026 · Este documento é uma minuta técnica elaborada para revisão e adequação por advogado(a) antes da comercialização em larga escala.

0. Identificação do Fornecedor e Canais Oficiais

Produto: Usina de Cortes (PRO / edição desktop Windows)
Empresa Fornecedora: Agência Pulso Digital
CNPJ: [CNPJ]
Endereço Comercial: [ENDEREÇO]
Site Oficial: https://usinadecortes.agenciapulsodigital.com.br
E-mail de Suporte e Licenciamento: suporte@agenciapulsodigital.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados (LGPD / DPO): [E-MAIL DO ENCARREGADO LGPD]

1. Objeto, Assinatura e Garantia Incondicional de 7 Dias (Kiwify)

1.1. A Usina de Cortes, fornecida pela Agência Pulso Digital, é um software desktop para Windows destinado à edição automatizada, transcrição e geração de cortes verticais (9:16) a partir de vídeos e lives.

1.2. O licenciamento ocorre exclusivamente por assinatura recorrente comercializada via Kiwify nos ciclos MENSAL ou ANUAL (planos Essencial, Pro e Agência, sem modalidade vitalícia).

1.3. Garantia de 7 (sete) dias corridos e procedimento de reembolso: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a garantia comercial ofertada pela plataforma Kiwify, o assinante dispõe de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da primeira compra para testar o software em seu próprio computador e, caso não fique satisfeito ou seu equipamento apresente desempenho insatisfatório, solicitar reembolso integral diretamente pela Kiwify (https://app.kiwify.com.br ou e-mail de confirmação da compra, com apoio pelo suporte@agenciapulsodigital.com.br). Confirmado o reembolso via webhook oficial, a licença é revogada automaticamente e de forma imediata.

1.4. Em todos os planos pagos, o processamento de cortes e duração é ilimitado, observado apenas o teto técnico de estabilidade de 8 (oito) horas por fonte contínua, respeitando:

Os recursos e limite de computadores ativos do plano contratado (Essencial: 1 PC; Pro: 2 PCs; Agência: 5 PCs);
Validade contínua da assinatura junto ao servidor de licenças (https://licencas.agenciapulsodigital.com.br), com renovação automática de credencial assinada (Ed25519) de curta duração e tolerância offline de até 7 (sete) dias corridos (com aviso prévio a partir de 2 dias antes do vencimento offline);
Regras de ciclo: cancelamentos mantêm acesso até o término do período já pago; atrasos de pagamento contam com prazo de graça configurável (padrão 3 dias); reembolsos e contestações (chargeback) acarretam revogação imediata da licença.

1.5. O vínculo de hardware é controlado pelo servidor de licenças (permitindo autoatendimento para desativação de PCs antigos dentro do limite do plano e tolerando troca de até 1 componente físico). É estritamente proibido engenharia reversa, manipulação de relógio para burlar validade, compartilhamento público de códigos de ativação (UDC-KEY-) ou tokens UDC2., ou revenda não autorizada.

2. Responsabilidade Exclusiva sobre Conteúdo, Consentimento Pré-Download e Registro Criptográfico

2.1. Todo o conteúdo processado, editado e publicado é de responsabilidade integral e exclusiva do USUÁRIO. A Usina de Cortes e a Agência Pulso Digital atuam unicamente como fornecedoras de ferramenta local de edição sob comando direto do usuário e não conferem direitos autorais nem licença de uso sobre vídeos, lives, imagens, músicas ou áudios de terceiros.

2.2. Para canais externos cujo identificador não esteja previamente cadastrado como AUTORIZADO ou DECLARADO PELO USUÁRIO na aba "Fontes e Autorizações", o aplicativo consulta apenas os metadados públicos necessários para identificar o canal e exibe aviso explícito de consentimento antes do download da mídia, no qual o usuário declara possuir direitos, autorização ou enquadramento em exceções legais aplicáveis, assumindo integral responsabilidade civil, penal e autoral e isentando a Agência Pulso Digital (fornecedora da Usina de Cortes) de qualquer responsabilidade.

2.3. Na aba "Fontes e Autorizações", o usuário pode organizar livremente seus canais entre AUTORIZADO (Conteúdo Próprio, Creative Commons/Domínio Público, Autorização Expressa do Titular ou Campanha de Cortes / Programa Oficial de Clipadores), DECLARADO PELO USUÁRIO e IGNORAR (lista pessoal com lembrete não bloqueante antes de gerar cortes). Caso uma Campanha de Cortes possua data de validade expirada, o canal reverte automaticamente para DECLARADO PELO USUÁRIO.

2.4. Registro Local Imutável de Consentimento e Uso sob Declaração Permanente:

Cada aceite no modal pré-download grava localmente no computador do usuário uma entrada append-only (config/source_consent_ledger.jsonl) encadeada por hash SHA-256 (seq, prev_hash, entry_hash), contendo data/hora UTC, ID e nome do canal, URL, título do vídeo, identificador da licença, versão e hash SHA-256 dos Termos e do texto de consentimento aceito, e a opção escolhida.
Para canais com status DECLARADO PELO USUÁRIO, cada novo processamento grava uma entrada adicional de uso sob declaração existente referenciando o seq e o entry_hash da declaração permanente original, utilizando o mesmo encadeamento SHA-256.
Para garantir integridade temporal e não-repúdio sem expor dados do conteúdo processado, apenas os metadados criptográficos anônimos da âncora (entry_hash, seq, license_id, terms_version e timestamp_utc) são enfileirados e sincronizados com o servidor de licenças de forma append-only, jamais sendo enviados URLs, títulos de vídeos, nomes ou IDs de canais.

2.5. O usuário reconhece que publicar conteúdo de terceiros sem a devida autorização pode resultar em remoções DMCA, strikes, bloqueios e perda de monetização em suas contas nas plataformas de destino.

3. Biblioteca de Áudio (BGM / SFX)

3.1. Para proteger os canais dos usuários contra reivindicações de direitos autorais, a Usina de Cortes não distribui faixas musicais nem efeitos sonoros pré-instalados.

3.2. Qualquer arquivo importado pelo usuário para user_assets/bgm ou user_assets/sfx deve possuir licença comercial válida ou ser 100% livre de royalties para uso em redes sociais e monetização.

4. Propriedade dos Cortes Gerados e Créditos ao Criador Original

4.1. O titular dos direitos originais sobre o material de entrada mantém integralmente os direitos sobre os clipes finais exportados pela ferramenta. Nenhum direito autoral sobre suas obras é transferido à Agência Pulso Digital.

4.2. O Post-Kit gerado inclui a atribuição de créditos ao canal/conteúdo original (Créditos: [canal] — conteúdo original: [link]), cabendo ao usuário preservar ou ajustar conforme as regras da plataforma e eventuais requisitos de campanhas oficiais de clipadores.

5. Conformidade com Plataformas de Terceiros

5.1. O usuário compromete-se a observar os Termos de Serviço e Políticas de Direitos Autorais do YouTube, Twitch, Kick, TikTok e Instagram. O software não implementa automação clandestina de cliques, preenchimento não autorizado de formulários ou contorno de medidas técnicas de proteção.

6. Componentes de Código Aberto e Licenças de Terceiros

6.1. Este pacote incorpora componentes licenciados sob licenças livres (incluindo FFmpeg sob GPLv3, Deno sob MIT, yt-dlp sob The Unlicense, fontes tipográficas sob SIL OFL 1.1 e bibliotecas Python documentadas em legal/THIRD_PARTY_LICENSES.txt). Consulte legal/GPL_COMPLIANCE.md e legal/LICENSE_FONTS_OFL.txt para as respectivas condições e avisos obrigatórios, bem como a página oficial de suporte (https://usinadecortes.agenciapulsodigital.com.br/suporte.html).

7. Limitação de Garantias e Responsabilidade

7.1. O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), observados os direitos imperativos do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis no Brasil (incluindo o direito de arrependimento e reembolso em 7 dias pela Kiwify). Resultados de algoritmos de IA (transcrição e pontuação de viralidade) e alterações externas de APIs/plataformas de vídeo podem exigir revisão humana antes da publicação final.